Violência patrimonial de idosos: Cartório em Aparecida de Goiânia reforça proteção e alerta para riscos
em 26 de julho, Dia dos Avós, campanha nacional destaca papel dos cartórios na segurança jurídica e prevenção de abusos contra a população idosa
Neste 26 de julho, Dia dos Avós, cartórios de todo o Brasil reforçam o compromisso com a proteção da população idosa por meio da campanha Cartório Protege Idosos. Idealizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), a ação tem como base a Recomendação nº 46/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, que orienta os cartórios extrajudiciais a adotarem medidas para prevenir atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas — especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
O alerta ganha ainda mais relevância após o aumento expressivo nos casos de violência contra idosos durante a pandemia. Segundo o tabelião Bruno Quintiliano, conselheiro da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO), vice-presidente da Arpen Brasil e titular do Cartório Bruno Quintiliano, em Aparecida de Goiânia, é papel dos cartórios garantir que a vontade dos idosos seja respeitada de forma segura e legal.
“Infelizmente, muitos atos são realizados por meio de coação familiar ou social, e é dever dos cartórios verificar se a manifestação da vontade do idoso é livre e consciente”, explica o tabelião. “Nosso trabalho vai além da formalização. Nós protegemos a dignidade e os direitos dessa população.”
A campanha Cartório Protege Idosos é uma iniciativa que visa garantir segurança jurídica por meio de serviços notariais que previnem conflitos futuros. Os principais serviços que os cartórios oferecem aos idosos incluem:
● Testamento Público: instrumento legal que permite ao idoso registrar sua vontade sobre a destinação dos bens após sua morte;
● Escritura Pública de doação com cláusulas de proteção: possibilita doar bens em vida, preservando garantias como usufruto ou inalienabilidade;
● Procuração Pública: delega poderes a outra pessoa de confiança para representar o idoso em situações específicas, como movimentações bancárias ou questões de saúde;
● Autorização de viagem e reconhecimento de firma: serviços essenciais em casos de deslocamento ou assinatura de documentos;
● Escritura de União Estável: formaliza relacionamentos e garante direitos patrimoniais e previdenciários ao casal;
● Ato notarial de Autotutela: permite nomear antecipadamente um curador para o caso de eventual incapacidade futura, reforçando a autonomia do idoso.
A Recomendação nº 46, de 22 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece orientações específicas para que os cartórios redobrem os cuidados ao atender pessoas idosas, como a escuta ativa, a checagem da capacidade civil e a atenção a possíveis sinais de vulnerabilidade, isolamento social ou coação.
“Muitas vezes o idoso vai ao cartório acompanhado de familiares e, por educação ou medo, acaba cedendo à vontade dos outros. Cabe a nós, profissionais da área, identificar essas situações e, se necessário, negar a lavratura do ato”, afirma Quintiliano.
Em Goiás, os cartórios seguem atentos e atuantes na implementação dessas medidas, especialmente em cidades como Aparecida de Goiânia, onde a população idosa cresce a cada ano. O objetivo é garantir que os serviços prestados protejam, informem e empoderem os idosos, promovendo sua autonomia e evitando que sejam vítimas de fraudes ou pressões indevidas.
Neste Dia dos Avós, além das homenagens e do carinho das famílias, a data é também um convite à reflexão sobre os cuidados com a terceira idade. E os cartórios têm um papel fundamental nesta rede de proteção.
“Nosso compromisso é com o respeito e a proteção de quem tanto já fez por nós. Garantir a segurança jurídica do idoso é um ato de cidadania e justiça social”, finaliza Quintiliano.
