ARTIGO – Conhecer seus direitos ainda é um privilégio no Brasil
Escrito por: Raquel Miranda (Advogada. Atua nas áreas de consultoria empresarial, contratos e contencioso estratégico. Pesquisadora das relações entre capital cultural, desigualdade e acesso à Justiça.)
O problema do acesso à Justiça no Brasil não é apenas econômico. Muitas vezes, ele é cultural, informacional e simbólico.
Vivemos em um país em que milhões de pessoas desconhecem direitos básicos relacionados ao trabalho, à saúde, ao consumo, à família e à própria dignidade humana. A Constituição Federal garante direitos, mas garantia formal não significa acesso real.
Não por acaso, conhecer seus direitos ainda é, em certa medida, um privilégio.
Há quem ainda trate direitos como se fossem igualmente visíveis e acessíveis a todos. Mas essa visão desconsidera a realidade de milhões de brasileiros que, antes mesmo de conhecer seus direitos, precisam enfrentar a urgência da fome, da insegurança e da sobrevivência cotidiana.
A escola nos ensinou fórmulas matemáticas, regras gramaticais e fatos históricos importantes, mas raramente nos ensinou como funciona o Estado, quais são os direitos fundamentais previstos na Constituição ou como exigir que eles sejam respeitados.
Talvez por isso tantas pessoas aceitem abusos como se fossem normais, desistam de reivindicar direitos legítimos ou sequer saibam que possuem proteção legal.
O desconhecimento dos direitos não é fruto de desinteresse individual, mas muitas vezes consequência direta das desigualdades sociais, econômicas e culturais que atravessam a sociedade brasileira.
Nesse contexto, falar em meritocracia exige honestidade intelectual. Afinal, falar em meritocracia sem considerar contexto, capital cultural e acesso a oportunidades é ignorar a realidade.
Reconhecer privilégios não reduz o mérito de quem conquistou espaço; apenas impede que trajetórias individuais sejam transformadas em régua universal para medir vidas atravessadas por oportunidades tão distintas.
A verdadeira justiça não está em presumir igualdade de condições, mas em reconhecer que ela raramente existiu.
Há quem cresça cercado por informação, orientação e exemplos de participação cidadã. Outros precisam primeiro descobrir que possuem direitos antes mesmo de poder exercê-los.
Porque toda narrativa que ignora a realidade tende a preservar desigualdades muito mais do que a reconhecer méritos.
Enquanto o conhecimento jurídico permanecer concentrado em determinados grupos sociais, o acesso à Justiça continuará sendo desigual. Democratizar o conhecimento sobre direitos talvez seja uma das formas mais eficazes e, ao mesmo tempo, menos discutidas de reduzir desigualdades e fortalecer a cidadania.
Uma democracia não se sustenta apenas pela existência de leis, mas pela capacidade de seus cidadãos de conhecê-las, compreendê-las e utilizá-las.
O acesso à Justiça começa muito antes da porta do fórum. Ele nasce na informação, se fortalece na educação e se concretiza quando o cidadão reconhece em si a condição de sujeito de direitos.
Enquanto conhecer direitos for um privilégio, a própria Justiça continuará sendo, para muitos, apenas uma promessa constitucional distante da realidade.
