Os direitos, desafios e avanços na Proteção dos Idosos no Brasil
Busca por melhoria se intensifica no Dia Internacional das Pessoas Idosas, 1º de outubro
No Dia Internacional das Pessoas Idosas, celebrado em 1º de outubro, é essencial destacar a importância de garantir os direitos e o bem-estar da população idosa. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com mais de 37 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando cerca de 17,5% da população, número que deve dobrar até 2050. A data reforça a necessidade de discutir e implementar políticas públicas voltadas à proteção dessa parcela da população, abordando desde o acesso à saúde e segurança até o combate à violência e discriminação.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2023, o Disque 100 registrou mais de 107 mil denúncias de violência contra idosos, sendo a negligência e a violência psicológica as ocorrências mais comuns. Além disso, a pandemia de COVID-19 expôs ainda mais as vulnerabilidades dessa população, ressaltando a urgência de melhorias nos sistemas de proteção e suporte social.
A mestra em Direito e professora da Estácio FAPAN, Evely Bocardi de Miranda, reforça a importância da conscientização sobre os direitos dos idosos. “O Estatuto do Idoso foi um grande avanço, garantindo direitos fundamentais como prioridade no atendimento em serviços de saúde e assistência social”, comenta. No entanto, ainda há muito a ser feito para que essas garantias saiam do papel e sejam efetivamente implementadas, principalmente no que diz respeito ao acesso à justiça e à proteção contra abusos.
A conscientização sobre os direitos dos idosos, juntamente com o fortalecimento das políticas públicas, é fundamental para garantir que essa crescente parcela da população viva com dignidade. “A atuação de projetos comunitários, como programas de educação digital para idosos e atividades de integração social, têm mostrado resultados eficientes, especialmente quando aliados a parcerias entre o setor público e privado”, complementa a advogada.
Entre as ações recentes que buscam garantir os direitos dos idosos, está a criação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, lançado em 2021 pelo Governo Federal. O plano visa articular políticas públicas de combate à violência, promovendo medidas preventivas e punitivas em todo o território nacional. Ele estabelece diretrizes para a capacitação de profissionais, campanhas de conscientização e melhorias no atendimento de denúncias por meio do Disque 100.
Principais pontos de melhoria incluem:
Aumento da cobertura de serviços de saúde especializados: Facilitar o acesso à geriatria e fortalecer a atenção básica são passos fundamentais para um envelhecimento saudável.
Combate à violência e abuso contra idosos: Políticas mais rigorosas e campanhas de conscientização são necessárias para reduzir as altas taxas de violência.
Incentivo à inclusão digital e social: Projetos de educação digital e espaços comunitários voltados ao público idoso ajudam na inserção social e na melhoria da qualidade de vida.
Para a docente, é fundamental que a sociedade mude sua perspectiva em relação aos idosos. “Não devemos enxergá-los apenas como beneficiários passivos de políticas públicas. Eles são agentes ativos que têm muito a contribuir com o desenvolvimento social, seja compartilhando suas experiências ou participando ativamente da vida comunitária. O respeito e a valorização do papel dos idosos são essenciais para uma sociedade verdadeiramente inclusiva e justa”, finaliza.
