Advogado alerta para armadilha da cláusula de arbitragem em contratos de aluguel e compra de imóveis
Especialista em Direito Imobiliário, Diego Amaral explica como a arbitragem, muitas vezes apresentada como solução rápida de conflitos, pode se transformar em dor de cabeça para inquilinos e compradores
A inclusão de cláusulas de arbitragem em contratos de compra, venda e locação de imóveis tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Apresentada como uma alternativa eficiente e célere ao Poder Judiciário, a arbitragem promete resolver disputas de forma privada e sigilosa. No entanto, segundo o advogado especialista em Direito Imobiliário Diego Amaral, esse modelo pode esconder verdadeiras armadilhas para o consumidor.
“O grande problema é que muitas pessoas assinam contratos sem compreender totalmente as implicações da cláusula compromissória”, alerta Amaral. “Ao concordar com a arbitragem, o consumidor renuncia ao direito de buscar a Justiça comum, o que, na prática, pode resultar em um processo mais caro e com menos garantias legais”.
O advogado explica que, diferentemente do Judiciário, onde é possível obter assistência gratuita por meio da Defensoria Pública ou da Justiça Gratuita, a arbitragem exige o pagamento de taxas elevadas, tanto para dar início ao processo quanto para custear os honorários dos árbitros. “É como terceirizar a Justiça, só que a um custo que muitos não podem arcar”, afirma.
Além dos custos, Amaral chama atenção para outro ponto sensível: a imparcialidade. “Em muitos casos, os contratos indicam câmaras arbitrais escolhidas pela própria parte economicamente mais forte, como a construtora ou a imobiliária. Isso pode colocar o consumidor em desvantagem desde o início da disputa.”
O especialista recomenda que compradores e locatários fiquem atentos antes de assinar qualquer contrato com cláusulas de arbitragem. “É fundamental ler com atenção e, se possível, buscar orientação jurídica. Em algumas situações, é possível negociar a exclusão da cláusula ou, ao menos, incluir condições que assegurem maior equilíbrio entre as partes.”
Com a popularização da arbitragem, Amaral defende a necessidade de maior fiscalização e transparência. “Esse recurso pode ser útil em disputas entre grandes empresas, mas é inadequado para relações de consumo com desequilíbrio de forças. O que deveria ser uma solução se transforma em obstáculo para quem busca seus direitos.”
