Gratuidade na emissão de documentos pessoais para indivíduos em situação de vulnerabilidade
Projeto de lei (PL 901/2024) aprovado pelo CDH, também visa prioridade na segunda via No início deste mês a Comissão
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Bruno Quintiliano
Contratos de namoros são registrados em cartórios
Nova modalidade ganha popularidade entre os casais; Algumas cláusulas inovadoras foram incluídas nesses contratos, como anti-traição que prevê indenização em
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