Reprodução assistida: entenda como funciona o processo de registro de nascimento
Especialista orienta que embora o processo não tenha sido “natural”, para o registro de nascimento da criança não é mais
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cartorio bruno quintiliano
Gratuidade na emissão de documentos pessoais para indivíduos em situação de vulnerabilidade
Projeto de lei (PL 901/2024) aprovado pelo CDH, também visa prioridade na segunda via No início deste mês a Comissão
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